Os eurodeputados deverão votar o acordo em julho
A UE deverá assinar o seu, renovado, acordo comercial com o México na próxima semana, enquanto Bruxelas se prepara para selar o acordo, num contexto de crescente incerteza em torno das negociações comerciais paralelas com Washington.
O acordo será assinado formalmente numa cimeira UE-México, a ter lugar na Cidade do México, a 22 de Maio, com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, do presidente do Conselho Europeu, António Costa, e da presidente mexicana, Claudia Sheinbaum.
As negociações sobre o pacto modernizado foram concluídas em janeiro de 2025, poucos dias antes de o presidente dos EUA, Donald Trump, regressar à Casa Branca e reacender as ameaças de imposição de tarifas contra os principais parceiros comerciais.
«O momento em que este acordo surge não é coincidência», afirmou um responsável da UE aos jornalistas antes da cimeira, descrevendo o acordo como uma «declaração geopolítica» em defesa de um comércio aberto e baseado em regras.
O México é o segundo maior parceiro comercial da UE na América Latina, a seguir ao Brasil, com o qual Bruxelas finalizou recentemente o acordo com o Mercosul, há muito adiado. Bruxelas espera que o acordo renovado impulsione ainda mais o comércio bilateral, que já ultrapassa os 80 mil milhões de euros por ano.
Denominações de produtos alimentares protegidas
O acordo atualizado entre a UE e o México moderniza uma parceria que remonta ao ano 2000, acrescentando novas disposições em matéria de propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável e comércio digital.
No entanto, Bruxelas mantém-se cautelosa após a reação política desencadeada pelo Mercosul, em particular no que diz respeito às concessões agrícolas. Desta vez, porém, os legisladores insistem que a dinâmica é diferente.
Borja Giménez Larraz, o eurodeputado responsável pelo acordo comercial UE-México no Parlamento Europeu, defende que a agricultura mexicana é, em grande medida, complementar à produção europeia, em vez de estar em concorrência directa com ela.
«Para os europeus, estão a abrir-se enormes oportunidades em produtos de valor acrescentado, como o queijo, o azeite ou o chocolate», afirmou ao Euractiv.
A UE já vende anualmente ao México cerca de 2,7 mil milhões de euros em produtos alimentares, enquanto o acordo eliminará gradualmente os direitos aduaneiros sobre exportações-chave como o queijo, onde os direitos atingem actualmente 45%, embora em alguns casos ao abrigo de regimes de quotas.
Uma componente fundamental do acordo são as indicações geográficas. O México protegerá 336 denominações adicionais de alimentos e bebidas da UE, para além das 232 bebidas espirituosas já reconhecidas ao abrigo dos acordos existentes.
A lista inclui o gouda holandês, o feta grego e o Jamón de Teruel – uma iguaria da região natal de Giménez Larraza, observou ele. As proteções destinam-se a proteger os produtores europeus de imitações estrangeiras e a reforçar o valor das exportações de alimentos de alta qualidade da UE.
A sombra dos EUA paira sobre o cenário
No entanto, a assinatura ocorre sob a longa sombra de Washington.
Os EUA, o México e o Canadá estão, simultaneamente, a renegociar o acordo comercial USMCA, que inicialmente deveria estar concluído até 1 de julho, embora as autoridades norte-americanas reconheçam agora que as negociações poderão prolongar-se para além desse prazo.
Ao mesmo tempo, Washington intensificou a pressão contra o regime de indicações geográficas da UE nas negociações comerciais bilaterais, procurando minar as proteções concedidas aos produtos emblemáticos europeus.
Os EUA têm pressionado a questão junto de parceiros como a Argentina, apesar de a UE já ter concluído o acordo com o Mercosul. Espera-se que surjam exigências semelhantes nas negociações do USMCA com o México e o Canadá.
Charles Deparis, presidente da oriGIn EU, que representa os produtores de alimentos com indicação geográfica, afirmou que o acordo UE-México oferece «um nível de proteção muito forte» para esses produtos. No entanto, referiu que uma ratificação rápida é fundamental, dada a «pressão crescente» sobre os parceiros comerciais da UE para «minar as proteções das indicações geográficas».
«A oriGIn EU apela às instituições da UE e aos seus parceiros comerciais para que se mantenham firmes na defesa da integridade do sistema de IG e garantam que os compromissos existentes sejam plenamente respeitados», afirmou Deparis.
A Comissão está bem ciente do que está em jogo.
Num evento na embaixada do México em Bruxelas no mês passado, o alto responsável pela política comercial da Comissão, Leopoldo Rubinacci, recusou-se a comentar directamente os repetidos desafios dos EUA às indicações geográficas da UE, mas insistiu que continuava confiante de que o México e a UE honrariam os seus compromissos no âmbito do acordo revisto.
Giménez Larraz espera que o processo de ratificação avance rapidamente. «O nosso objetivo é que a aprovação do Parlamento seja adoptada em julho, antes do verão», afirmou. «Estamos todos cientes da necessidade de concluir isto o mais rapidamente possível… para garantir que seja resolvido nos nossos termos e sem interferências», disse o eurodeputado de centro-direita.