Nos termos do artigo 6.o-B, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão, foi publicado no Jornal oficial da União Europeia C/2024/5144, de 19/08/2024, a aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, designadamente do Azeite de Trás-os-Montes