Qualifica Portugal

Regulamento de Coordenação de Indicações Geográficas - Sessão de Esclarecimento 08/09/2025 

No próximo dia 8 de setembro de 2025, entre as 10h00h e as 13h00h, a Qualifica/oriGIn Portugal promove uma sessão de esclarecimento relativa ao Regulamento de Coordenação das Indicações Geográficas (IG), Portaria n.º 123/2025

A iniciativa, dirigida aos membros produtores, agrupamento de produtores, entidades gestoras e demais agentes do setor, pretende clarificar os principais aspetos do novo enquadramento jurídico, com destaque para: 

  • Procedimentos aplicáveis ao registo de nomes de produtos como Indicação Geográfica (IG) ou Especialidade Tradicional Garantida (ETG)
  • Alteração de cadernos de especificações
  • Reconhecimento de agrupamentos de produtores
  • Obrigações das atuais entidades gestoras

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